ANTT fiscaliza transporte de carga entre Brasil e Paraguai

A partir do dia 1º de novembro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a Receita Federal iniciam a fiscalização dos caminhoneiros autônomos contratados, como agregados, por empresas para realizar o transporte rodoviário de carga bilateral, entre Brasil e Paraguai. Os dois órgãos responsáveis pela fiscalização vão atuar no posto localizado na fronteira de Foz do Iguaçu (PR) / Ciudad Del Leste (Paraguai), onde já é possível fazer a consulta on-line, pelo nome da empresa, ou pela placa do veículo, ao banco de dados da ANTT onde estão cadastradas informações sobre a habilitação.

Desde sua implantação, em fevereiro deste ano, a ANTT vem desenvolvendo sistemas de habilitação e consulta para as empresas transportadoras que realizam o transporte rodoviário internacional de carga. No caso dos transportadores autônomos, também chamados de "freteiros", o transporte internacional (sob este regime) só é feito para o Paraguai, e com a condição do caminhoneiro estar agregado a alguma empresa devidamente habilitada pela ANTT.

Para habilitação dos "freteiros" as empresas, previamente habilitadas ao transporte bilateral, devem fazer um comunicado via fax (0XX61.315.8020 / 8045), ou por e-mail () à Agência Nacional de Transportes Terrestres. E as empresas interessadas, que ainda não estão habilitadas, podem acessar o módulo de consulta do transporte de carga no endereço eletrônico da ANTT (www.antt.gov.br), onde estará disponível a relação da documentação exigida e os procedimentos a serem seguidos.

Atualmente, cerca de 900 empresas brasileiras e 600 estrangeiras (América do Sul) já estão aptas ao transporte internacional rodoviário de cargas. A frota brasileira, concentrada basicamente nos estados de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, é de 40 mil caminhões, enquanto que Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Peru e Venezuela possuem, juntos, uma frota de 20 mil caminhões habilitados.

Segurança ao Transportador

Com o objetivo de garantir maior segurança ao transportador e usuário do transporte rodoviário internacional de carga, a ANTT disponibiliza em sua página na Internet, quatro módulos de consulta ao Sistema de Controle de Frota Rodoviária Internacional de Cargas. Assim, será possível intensificar o controle deste tipo de transporte e tornar mais rígida e confiável a manutenção das informações sobre o transporte de carga, sua frota e licenças.

O desenvolvimento destes módulos de consulta segue a orientação do Acordo sobre o Transporte Internacional Terrestre (ATIT), principal instrumento de regulamentação do transporte no Cone Sul. As informações são dirigidas tanto ao público em geral como ao transportador de carga.

Veja as opções de consulta disponíveis no endereço eletrônico da ANTT (www.antt.gov.br):

• Consulta às Empresas Autorizadas;
  
• Consulta dos Transportadores;
  
• Consulta de Postos de Fronteira;
  
• Consulta aos Veículos Autorizados.