ANTT estabelece prazos para CVRD resolver situação na MRS

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) determinou nesta quarta-feira (12) que no prazo de 120 dias, a contar da publicação da Resolução 1394/2006 no Diário Oficial da União, a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) venda todas as ações ordinárias de emissão da MRS Logística S.A. provenientes da operação de incorporação da Feterco Mineração S.A. gravadas no livro de Registro de Ações Nominativas e integrantes do Acordo de Acionistas.

Outras opções que foram apresentadas pela ANTT permitem, em caráter excepcionalidade, que a Vale do Rio Doce mantenha as ações provenientes da Ferteco na MRS que ultrapassam o limite de 20%. Neste caso ela deverá optar junto à Agência, no prazo de 30 dias, entre modificar a estrutura societária, em conjunto com os demais controladores, com a conversão de ações preferenciais em ordinárias; conversão de ações ordinárias em preferenciais; inclusão ou exclusão de ações ordinárias no Acordo de Acionistas; e emissão de novos lotes de ações ordinárias; ou então renunciar formalmente os direitos de voto e veto relativos às ações ordinárias excedentes.

O diretor-geral da ANTT José Alexandre Resende disse que o objetivo dessa medida é manter equalizado o poder na MRS Logística e não envolver direitos econômicos.

A Vale do Rio Doce ultrapassou o limite de 20% da totalidade das ações representativas do capital votante da companhia ao adquirir a mineradora Ferteco assumindo a participação de 17,61% na MRS, e ao comprar a Caemi Mineração e Metalurgia S.A. elevando sua participação acionária na ferrovia para 35,93%.

De acordo com a resolução, se a CVRD optar por alguma das alternativas e não cumprir o compromisso assumido, a MRS deverá, no prazo de 60 dias, determinar a conversão das ações ordinárias da Vale em ações ordinárias, de classe especial, sem direito a voto para assegurar o cumprimento das regras de concessão.

Além de definir as regras para redução da participação da Vale na MRS a ANTT também autorizou a saída da empresa Ultrafértil S.A. do grupo controlador da MRS. As ações ordinárias da Ultrafértil (6,42%) poderiam ser adquiridas preferencialmente pelos demais acionistas do bloco de controle, inclusive pela CVRD que tem participação por meio da incorporação da Caemi Mineração e Metalurgia S.A.