ANTT e SEAE assinam convênio de cooperação técnica

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), do Ministério da Fazenda, vão atuar juntas na promoção e defesa da concorrência no setor de transportes. O convênio de Cooperação Técnica para troca de informações e metodologias de análises de preços, tarifas e fretes, foi assinado nesta terça-feira, no Ministério da Fazenda, pelo diretor-geral da ANTT, José Alexandre Resende, e pelo Secretário de Acompanhamento Econômico, Cláudio Considera.

A assinatura do convênio de Cooperação Técnica dará autonomia para a ANTT fazer reajustes de tarifas e fretes nos setores rodoviário, ferroviário e de transporte de passageiros. A partir de agora, a ANTT tem que dar ciência a SEAE, sobre o percentual do reajuste, com um prazo mínimo de 15 dias.

O acordo prevê, por exemplo, o trabalho conjunto para prevenir e reprimir condutas que configurem abuso do exercício do poder de mercado, e a proteção dos direitos dos usuários de transportes terrestres.