ANTT e Governo Gaúcho ampliam parceria para fiscalização do Vale-Pedágio Obrigatório

O diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Noboru Ofugi, acompanhado do superintendente de Exploração da Infra-Estrutura da agência, Carlos Serman, assinou nesta segunda-feira (03/05), com o secretário Estadual de Transportes do Rio Grande do Sul, Jair Forscarini, o 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnico-Administrativa entre o governo do Rio Grande do Sul e a agência, visando a ampliação da fiscalização do Vale-Pedágio.

Com esse termo, além das rodovias federais já fiscalizadas pela Secretaria dos Transportes, passam a integrar essa ação a rodovia federal BR-290 (Free Way), administrada pela concessionária CONCEPA e os dois principais eixos troncais do Pólo de Pelotas: BR 116, no trecho Camaquã – Pelotas e a BR 392, no trecho Pelotas – Rio Grande, administrados pela ECOSUL.

Para o diretor da ANTT, Noboru Ofugi, o aditivo é um incremento no trabalho de controle do repasse do Vale-Pedágio. O secretário Foscarini disse que os números da fiscalização mostram um quadro diferenciado e destacou: "Em 2003, tivemos um caráter mais educativo e, nesse ano, a fiscalização é total para garantir os direitos dos caminhoneiros". Já o autor da proposta, ex-ministro dos Transportes e deputado federal, Eliseu Padilha, ressaltou que a ação no RS serve de modelo para todo o território nacional. Representando os caminhoneiros, Eder Dal’Lago, presidente da Federação dos Caminhoneiros de SC e RS, afirmou que sua entidade está a disposição para qualquer ação e apoio a essa iniciativa: "Espero que todos façam o mesmo que está sendo realizado pelos gaúchos", completou.

Também participaram da assinatura o comandante do BPRv, Carlos Hirsch, superintendente da Polícia Rodoviária Federal, inspetor Vanderlei Langer, presidente da federação dos caminhoneiros do RS e SC, Eder Dal’Lago, diretor-geral do DAER, Roberto Niederauer, Sérgio Coelho da Univias, representantes da Fiergs e coordenadores dos Distritos Operacionais do DAER.

Em quatro meses de atuação em 2004, nas 11 blitz realizadas para fiscalização do Vale-Pedágio, foram feitas 716 abordagens e registradas 230 autuações. Em 2003, ocorreram 16 blitz em 15 municípios, com 1018 caminhões abordados e 257 autuações (sendo 168 embarcadores e 89 transportadoras). Também aconteceram 51 visitas, em caráter educativo, às empresas embarcadoras de cargas, denunciadas ou não, sobre a importância do repasse obrigatório do Vale-Pedágio. As empresas que estavam em situação irregular, receberam advertência e foram devidamente cadastradas para fins de acompanhamento nas próximas fiscalizações.

Em decorrência do Convênio firmado entre o Estado do Rio Grande do Sul e a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, o Governo Estadual, através da Secretaria dos Transportes, está desenvolvendo várias atividades de fiscalização do Vale-Pedágio, visando o cumprimento da Lei 10.561 de 13 de novembro de 2002, que determina o pagamento antecipado do Vale-Pedágio, em modelo próprio, aos transportadores rodoviários de cargas. Para isto, o Secretário dos Transportes, Jair Foscarini, nomeou uma Comissão Estadual de Fiscalização do Vale-Pedágio, que é composta por servidores do DAER (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem), do Batalhão da Polícia Rodoviária Estadual, da Secretaria da Fazenda e da própria Secretaria, responsável pela coordenação-geral, além do apoio da Polícia Rodoviária Federal.

O Vale-Pedágio foi regulamentado pela Lei n.º 10.561/02, que determina a obrigatoriedade do repasse dos valores do Pedágio aos caminhoneiros pelos embarcadores de cargas.