ANTT e Estado de São Paulo fazem parceria para fiscalizar Vale-Pedágio Nacional

A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – assina, nesta quinta-feira (20 de março), o Termo de Cooperação Técnica com o Departamento de Estradas de Rodagem – DER – do Estado de São Paulo, para iniciar a fiscalização do Vale-Pedágio Nacional nas rodovias estaduais do Estado. A cerimônia será às 12 horas, no auditório do DER/SP, localizado na Avenida do Estado, nº 777, 5º andar, Ponte Pequena (SP). O termo será assinado pelo superintendente do DER, Pedro Ricardo Frissina Blassioli e pelo diretor da ANTT, Luiz Afonso dos Santos Senna.

A parceria com o Governo do Estado de São Paulo, vai garantir a colaboração permanente do DER na identificação da não-utilização do Vale-Pedágio Nacional. Este acompanhamento será feito nas balanças de pesagem das rodovias estaduais concedidas à iniciativa privada e naquelas que possuem praças de pedágio operadas pelo próprio DER ou pela DERSA. As infrações detectadas nas rodovias e as denúncias registradas pelo “Disque-Denúncia” (0800.555510) implantado pelo DER para atendimento ao usuário, serão periodicamente comunicadas à ANTT, órgão responsável pela aplicação de penalidades.

São Paulo é um dos seis estados (SP, BA, ES, RJ, PR e RS) da federação que possuem rodovias (federais e estaduais) concedidas. Ao todo, são 92 praças de pedágio, sendo que 08 delas são administradas pelo DER/SP, 06 pela DERSA e 78 por 14 empresas concessionárias. A exceção deste monitoramento que será realizado pelo DER/SP será a rodovia Presidente Dutra (BR-116, no trecho que liga a capital paulista ao Rio de Janeiro), por se tratar de uma concessão federal, portanto, a fiscalização será feita diretamente pelos técnicos da ANTT.