ANTT e Estado de São Paulo assinam Termo de Cooperação Técnica

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Governo do Estado de São Paulo assinaram, nesta quarta-feira (20), o Termo de Cooperação Técnica entre a Agência e o Departamento de Estradas e Rodagens (DER/SP), para iniciar a fiscalização do Vale-Pedágio Nacional no Estado.

Durante a cerimônia de assinatura do TCT, o diretor da ANTT, Luiz Afonso Senna, chamou a atenção para o fato de que “São Paulo é um estado geográfica e economicamente estratégico para o transporte rodoviário de cargas, por ser rota obrigatória de uma parcela significativa do PIB brasileiro, proveniente tanto da produção agrícola, quanto da industrial. Daí a importância de garantir a funcionalidade do Vale-Pedágio em São Paulo”.

Pedro Blossioli, superintendente do DER/SP e responsável pela negociação e operacionalidade da ação conjunta com a ANTT, afirmou que “a continuidade do trabalho que vem sendo feito pelo DER/SP, de recolhimento de denúncias e infrações, que flagram o não cumprimento da Lei do Vale-Pedágio, visa facilitar e tornar ainda mais eficaz as ações que vem sendo adotadas pela ANTT, para garantir este direito, que foi adquirido pela categoria dos transportadores”.

O secretário de Transportes do Estado de São Paulo, Dario Lopes, caracterizou a parceria da ANTT com o DER como “uma ação que vai ao encontro da filosofia do atual governo do Estado, que está preocupado em desonerar o transportador autônomo, para que ele possa ter melhores condições de comercialização do próprio frete. Não adianta investirmos em infra-estrutura, sem garantias à melhoria da qualidade da prestação dos serviços de transporte. A fiscalização do Vale-Pedágio vai educar o setor e formar um sistema de gestão administrativo mais transparente do transporte rodoviário de carga”.

A cerimônia contou com a presença de autoridades estaduais e representantes de todo o setor de transporte, além das concessionárias e operadoras dos pedágios de São Paulo.

ASCOM/ANTT