ANTT e CVM firmam convênio para troca de informações sobre empresas de transporte

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) firmam, nesta sexta-feira (16), Convênio de Cooperação Técnica para implantação de sistemas de intercâmbio de informações para promover a regulação e fiscalização de empresas concessionárias e permissionárias de serviços de transportes rodoviários e ferroviários.

A assinatura do convênio, que ocorrerá na sede da CVM no Rio de Janeiro, permitirá à ANTT acessar o banco de dados de informações da CVM que servirá como um instrumento adicional de fiscalização.

O Convênio de Cooperação Técnica entre a ANTT e a CVM terá duração de 24 meses podendo ser prorrogado desde que haja interesse dos órgãos. Durante esse período, haverá troca de dados estatísticos, demonstrações financeiras, como por exemplo o Balanço Patrimonial das Empresas; além de informações relativas à constatação de indícios de infração à legislação societária da concessão ou permissão de serviços de transportes rodoviários e ferroviários.

Para assegurar a Cooperação Técnica entre os dois órgãos haverá uma troca contínua de informações sobre as diretrizes, normas, regulamentos, resoluções, deliberações, súmulas, procedimentos e instrumentos deliberativos que envolvem a área de transportes rodoviários e ferroviários.

Segundo o diretor-geral da ANTT, José Alexandre Resende, a assinatura do convênio a ser firmado entre a Agência e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) dará condições para que a ANTT exerça seu papel de órgão regulador, supervisionando e fiscalizando os serviços de transporte terrestre, e principalmente, harmonizando os interesses do Governo, concessionárias (operadoras) e usuários.