ANTT divulga resultados das audiências públicas sobre concessão da Ponte Rio-Niterói

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou os resultados das Audiências Públicas nº 012/2014 e 013/2014, referentes à concessão da BR-101/RJ, no trecho de acesso à Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói) – Entroncamento RJ-071 (Linha Vermelha).

Na primeira audiência, a ANTT recebeu contribuições sobre os estudos de viabilidade técnica e econômica, o Programa de Exploração da Rodovia (PER) e a inclusão da obra da “Avenida Portuária”. Na segunda, recebeu sugestões sobre as minutas de edital e contrato para licitação.

Concessão – A ANTT, criada em 2001, regula e fiscaliza a exploração de infraestrutura e prestação de serviços de transporte terrestre, inclusive contratos já celebrados antes da sua criação, resguardando os direitos das partes e o equilíbrio econômico-financeiro dos respectivos acordos.

Com 13,2 quilômetros de extensão, a BR-101/RJ (Ponte Rio-Niterói) foi concedida para a iniciativa privada com o objetivo de exploração e investimento em infraestrutura, em 1º de junho de 1995, pelo período de 20 anos. Hoje, a tarifa de pedágio custa R$ 5,20.

O novo modelo de concessão consiste na exploração por 30 anos da infraestrutura e da prestação do serviço público de operação, manutenção, monitoração, conservação e implantação de melhorias do sistema rodoviário, no trecho de acesso à Ponte Presidente Costa e Silva (Niterói), no entroncamento com a RJ-071 (Linha Vermelha), no Estado do Rio de Janeiro.