ANTT divulga procedimentos para comunicação de acidentes ferroviários

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União de hoje (1º/3), comunicado que detalha os procedimentos relativos à Resolução nº 1.431/2006, referente à comunicação de acidentes ferroviários graves.

As concessionárias de ferrovias deverão comunicar ao coordenador de Fiscalização Ferroviária da ANTT, da respectiva área de ocorrência do acidente, os acidentes graves e as respectivas providências adotadas por elas, no prazo de duas horas, por telefone ou por correio eletrônico.

Os acidentes também deverão ser registrados no Sistema de Acompanhamento e Fiscalização do Transporte Ferroviário (Saff), no prazo de 24 horas. No prazo de 30 dias corridos da ocorrência, as concessionárias deverão enviar à ANTT o laudo, que deverá ser acompanhado do formulário estabelecido em modelo disponibilizado pela Agência, devidamente preenchido.

Esses procedimentos deverão ser integralmente cumpridos pelas concessionárias a partir de 30 dias após a publicação do comunicado.

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