ANTT divulga o ProPass Brasil

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou no dia 20 de janeiro uma série de reuniões participativas regionais com o objetivo de divulgar o Projeto da Rede Nacional de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros – ProPass Brasil.

As reuniões já ocorreram em Salvador (BA) e Fortaleza (CE). Nesta semana acontecem em  São Paulo (SP) e Belo Horizonte (MG). Também estão programadas reuniões em Curitiba (PR), Cuiabá (MT), Belém (PA) e Brasília (DF) onde participam usuários, empresas, trabalhadores do setor, representantes dos governos estaduais e de universidades, e especialistas. Esta é mais uma etapa do processo iniciado em 2008 pela ANTT para licitar os serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros.  Paralelamente, continuará aberta no sítio eletrônico da Agência, até 05 de março, a Consulta Pública nº 01/08 para colher contribuições ao desenvolvimento do Projeto.

O ProPass Brasil fundamenta-se no princípio da qualidade dos serviços e modicidade tarifária  para os usuários, por meio de aumento da concorrência entre as empresas, melhor regulação, gestão e controle da produção dos serviços.

Nesse Momento a ANTT está desenvolvendo os Projetos Básicos que indicam as características técnicas (quantidade mínima de viagens, percurso pelo qual deverá ser realizada a viagem etc.) e as econômico-financeiras (tarifa máxima de referência para a licitação, receita estimada etc.) dos serviços de transporte rodoviário interestadual; paralelamente, estudos técnicos em andamento deverão indicar as melhores opções para propiciar a prestação dos serviços com justiça tarifária e a qualidade desejada pelos usuários. Estes darão origem a um Plano de Outorga a ser submetido à análise do Ministério dos Transportes, antes da licitação.

Os estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira deverão orientar a inclusão das linhas que foram autorizadas por decisão do Poder Judiciário, assim como dos novos serviços identificados pela ANTT no novo Plano de Outorga. Em seguida, serão elaborados o Edital de Licitação, contendo as referências legais e jurídicas que estabelecerá as regras do processo para delegação dos serviços, e a minuta do Contrato de Permissão, com as obrigações e os direitos das empresas, durante todo o prazo do contrato de permissão.

Até que todo o processo de licitação seja concluído, em 31 de dezembro de 2009, os serviços de transporte rodoviário interestadual que foram autorizados pelo Poder Executivo estarão operando por meio de Autorização Especial, excluídos aqueles que foram licitados na vigência da Constituição Federal do Brasil de 1988, que continuarão a operar até o término dos contratos firmados com a ANTT.

A ANTT atua de forma a assegurar que os serviços atenderão às necessidades de transporte rodoviário interestadual e internacional. As melhores práticas de planejamento e programação de transporte estão sendo consideradas nos estudos; o processo de seleção das propostas conduzirá necessariamente à escolha da melhor proposta, e dentro da qualificação desejada. Os possíveis impactos decorrentes das mudanças estão sendo tratados no âmbito de um plano de transição que indicará a atuação dos agentes envolvidos.

O ProPass Brasil propicia um novo referencial de gestão e controle com foco na qualidade dos serviços e na garantia dos direitos dos usuários.