ANTT divulga novas regras para setor ferroviário

A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT publicou, nesta quarta-feira (20), no Diário Oficial da União, três resoluções (3.694, 3.695 e 3.696) que têm como objetivo criar um ambiente competitivo no setor ferroviário de forma a melhorar a qualidade dos serviços prestados e oferecer melhores preços aos usuários. 

As resoluções tratam do direito do usuário, estabelecimento de metas por trecho da malha ferroviária, e direito de passagem e tráfego mútuo. Apenas a resolução de metas por trecho será aplicada a partir de janeiro de 2012. As outras resoluções entram em vigor a partir de hoje. 

Com a resolução do direito do usuário, a ANTT permite que um cliente de ferrovia possa ter sua composição (locomotiva e vagões) para fazer o transporte da sua carga. Nesse caso, o dono da carga só arcará com o custo do pagamento pelo direito de passagem na linha da concessionária. 

Pela regulamentação do direito de passagem, uma concessionária pode passar na linha da outra sem ter que trocar de locomotiva/trens. Já no tráfego mútuo, a concessionária terá que, necessariamente, utilizar a composição ou recursos operacionais da outra. Ambos os serviços são remunerados. 

A terceira regulamentação da Agência é referente aos procedimentos para pactuação das metas de produção e segurança por trecho. As ferrovias passam a ter que declarar o volume de carga transportada por trecho. Hoje a meta é global. O objetivo é fazer com que as concessionárias sejam mais agressivas nas suas metas de produção. 

“Essas resoluções foram debatidas juridicamente em todas as instâncias do governo e temos convicção de que não estamos quebrando contrato. Não acredito que exista fragilidade jurídica nessas resoluções”, disse o diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo. 

Dos 28 mil km de ferrovias, apenas 10 mil são utilizados e, por isso, a ANTT quer criar as condições para que esses trechos subutilizados sejam retomados ou devolvidos à União. Nesse caso, a idéia é remodelar esse trecho e o governo poderá fazer um novo leilão de concessão. 

As propostas de resolução começaram a receber contribuições em dezembro do ano passado e foram submetidas à audiência pública entre maio e junho de 2011.