ANTT divulga dados sobre autorizações de transporte de passageiros

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou dados abertos sobre o Sistema de Gerenciamento de Autorizações (SGP), que utiliza tecnologias de geoprocessamento para manutenção do cadastro dos serviços rodoviários interestaduais e internacionais de transporte terrestre de passageiros, incluindo informações sobre empresas, linhas, horários e esquemas operacionais. Os documentos estão disponíveis no Portal de Dados Abertos da ANTT .

Para informações sobre a atuação da ANTT no que se refere ao transporte interestadual de passageiros, bem como consulta a relatórios, elaborados a partir dos dados registrados no referido sistema, também é possível acessar o sítio eletrônico da Agência .

Histórico – A Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, instituída pelo Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, tem o objetivo de aprimorar a cultura de transparência pública ao estabelecer regras para publicação, em formato aberto, de dados produzidos ou acumulados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Portanto, a exemplo de outras iniciativas de transparência pública, estabelece-se o acesso à informação como um direito dos cidadãos.

O Plano de Dados Abertos (PDA) é o instrumento de planejamento e coordenação das ações de disponibilização de dados, em formato aberto, com vigência de dois anos, a contar de sua publicação. Trata-se, portanto, do documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados, obedecidos requisitos de qualidade e com vistas à facilidade de entendimento e a reutilização das informações.

O PDA da ANTT foi publicado no dia 15/5/2019, por meio da Deliberação DG nº 517. A ANTT criou o Portal de Dados Abertos da ANTT , onde são disponibilizadas as bases previstas no PDA, instrumento de planejamento e coordenação das ações de implementação e promoção da efetivo acesso à informação aos cidadãos. Ao longo do próximo biênio (2019-2021), a sociedade vai acompanhar e poder explorar as bases em arquivo com formato editável.

O que são dados abertos – As informações que serão disponibilizadas e abertas devem ter as seguintes características:

• Não sigilosos
• Primários: publicados em seu formato original e com o maior detalhamento possível.
• Atuais: disponibilizados tempestivamente.
• Acessíveis: disponibilizados para o público mais amplo possível.
• Processáveis por máquina: razoavelmente estruturados para possibilitar o seu processamento automatizado.
• Acesso não discriminatório: disponíveis a todos, sem que seja necessária identificação ou registro.
• Formatos não proprietários: disponíveis em um formato sobre o qual nenhum ente tenha controle exclusivo.
• Livres de licenças: não sujeitos à regulação de direitos autorais, marcas, patentes ou segredo industrial. Restrições razoáveis de privacidade, segurança e controle de acesso podem ser permitidas na forma da lei e de regulamentos.