ANTT disponibiliza novo Manual da Agenda Regulatória

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) elaborou e publicou o novo Manual de Procedimentos da Agenda Regulatória, instrumento que indica as matérias que demandarão uma atuação prioritária da ANTT, ao longo de um determinado período. O documento detalha o conceito da Agenda Regulatória, as características, as atribuições e matriz de responsabilidades, a padronização para os procedimentos, a priorização de temas, entre outras diretrizes.

A primeira versão do Manual de Procedimentos da Agenda Regulatória é de 2011. Desde então, a ANTT amadureceu com relação à utilização desse instrumento de Governança Regulatória e procurou simplificar seus processos, focando nos produtos regulatórios e na melhoria da qualidade regulatória a partir do aperfeiçoamento da maneira de planejar, monitorar e executar o processo normativo.

“O novo manual traz vários esclarecimentos acerca da elaboração, implementação e encerramento da Agenda Regulatória para todos os atores envolvidos”, explica a gerente de Política Regulatória e Regulação Econômica, Mylena Costa.

Objetivo - A Agenda Regulatória visa conferir previsibilidade e transparência à atuação da Agência por meio da disponibilização, à sociedade, dos rumos para os quais verterão os esforços regulatórios. Tal ferramenta também se configura como instrumento organizador e otimizador dos processos internos da ANTT, bem como contribui com a melhoria da qualidade da regulação feita pela Agência e, por conseguinte, com seu fortalecimento enquanto órgão regulador.

A Agenda Regulatória possibilita à sociedade opinar quanto à definição da pauta estratégica da Agência, assim como oferece meios à sua participação nas discussões dos temas contemplados em cada Eixo Temático. Já ao setor regulado, a Agenda Regulatória permite o planejamento tanto para a participação no processo regulatório quando para atendimento das decisões emanadas pelo órgão regulador.

Características - A Agenda Regulatória está organizada em Eixos Temáticos onde cada um desses eixos contempla os temas  correlatos e prioritários para discussão em um período de dois anos. O instrumento foi construído e consolidado de forma transparente e participativa, sinalizando de forma clara e objetiva a direção das ações da Agência em relação a cada Eixo Temático.

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