ANTT discute elaboração de esquema operacional e regras de modificação dos serviços de transporte rodoviário de passageiros

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abre a Audiência Pública nº 007/2016, com o objetivo de obter subsídios para aprimorar a proposta de resolução que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização. O período para envio das contribuições será das 9h de hoje (24/5) até as 18h do dia 23/6/2016.

Os interessados também poderão participar da sessão presencial que será realizada no dia 8/6, no auditório do edifício-sede da Agência em Brasília.

Todos os documentos referentes ao objeto da audiência estão disponíveis no site da ANTT. Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail gerot@antt.gov.br ou pelo telefone (61) 3410-1411.

Regime de autorização – Em julho de 2015, entrou em vigor a Resolução 4.770, que normatiza a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização. Antes, as empresas operavam com permissão (exigência de licitação) ou por autorização especial (delegação temporária).

A resolução dispõe que as prestadoras de serviço deverão apresentar à ANTT o seu esquema operacional de serviço, que é um conjunto de atributos característicos da operação de transporte de uma determinada linha, inclusive de sua infraestrutura de apoio e das rodovias utilizadas em seu percurso. Há resoluções da Agência que definem o que deve compor o esquema operacional e que apresentam as regras para as várias situações de modificação da prestação do serviço. Com a mudança do regime de delegação dos serviços, essas regras precisam ser revisadas.

SERVIÇO

Sessão presencial da Audiência Pública nº 007/2016

Data: 8/6

Horário: das 14 às 18h

Local: Auditório do Edifício-Sede da ANTT (endereço: SCES Trecho 3, Lote 10 - Polo 8 do Projeto Orla - Brasília/DF)