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ANTT discute Direitos e Deveres dos Usuários do Transportes Terrestres
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promove nos dias 24 e 25/11 (quarta e quinta-feira) o II Seminário sobre os Direitos e Deveres dos Usuários de Transportes Terrestres. No total, serão dezesseis palestras em oito sessões temáticas que vão abordar como a regulação pode aumentar e melhorar o acesso aos usuários dos serviços de transportes terrestres.
Entre os temas a serem debatidos estão a revisão tarifária e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão das rodovias, o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) e os impactos nos serviços públicos e os gargalos logísticos nos transportes ferroviários.
O II Seminário sobre os Direitos e Deveres dos Usuários de Transportes Terrestres será realizado no auditório da ANTT, que fica no Setor Bancário Norte, Quadra II, Edifício Phenícia, Andar Térreo, de 9h às 12h e de 14h às18h.
Confira a programação:
| Dia 24/11/2010 |
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| 08:30 às 09:00 |
Cadastramento |
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| 09:00 às 09:10 |
Abertura |
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| 09:10 às 10:30 |
Sessão 1 – A Regulação dos Serviços de Transportes Terrestres e o Acesso dos Usuários |
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Moderador: SUREG/ANTT (HEDERVERTON ANDRADE SANTOS) |
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Palestra 1: DEDL/SEGES/MT (ROBERTO ZAIDAN) |
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Palestra 2: Diretor da ANTT (MARIO RODRIGUES JÚNIOR) |
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| 10:30 às 10:50 |
Intervalo |
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| 10:50 às 12:10 |
Sessão 2 – Aspectos da Revisão Tarifária e o Equilíbrio Econômico Financeiro dos Contratos de Concessão |
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Moderador: SUREG/ANTT (ANTONIO MARIA ESPÓSITO NETO) |
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Palestra 1: TCU-SEFID (ADALBERTO SANTOS DE VASCONCELOS) |
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Palestra 2: ABCR (MOACIR SERVILHA DUARTE) |
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| 12:10 às 14:10 |
Almoço |
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| 14:10 às 15:30 |
Sessão 3 – O SAC e o Impacto nos Serviços Públicos |
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Moderador: OUVIDORIA/ANTT (NILO MORICONI GARCIA) |
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Palestra 1: ABRATI (CLÁUDIO LUIS GOMES FLOR) |
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Palestra 2: MJ/DPDC (CELSO AUGUSTO RODRIGUES SOARES) |
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| 15:30 às 16:00 |
Intervalo – Coffee Break |
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| 16:00 às 17:20 |
Sessão 4 – Gargalos Logísticos nos Transportes Ferroviários |
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Moderador: SUCAR/ANTT (NOBORU OFUGI) |
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Palestra 1: IPEA/SAE/PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (FABIANO MEZADRE POMPERMAYER) |
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Palestra 2: SPNT/MT (MARCELO PERRUPATO E SILVA) |
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| Dia 25/11/2010 |
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| 09:10 às 10:30 |
Sessão 5 – As expectativas de concorrência do TAV com o setor aéreo |
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Moderador: SUEXE/ANTT (HÉLIO MAURO FRANÇA) |
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Palestra 1: SEAE/MF (DINO ANTUNES DIAS BATISTA) |
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Palestra 2: BNDES (HENRIQUE AMARANTE DA COSTA PINTO) |
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| 10:30 às 10:50 |
Intervalo |
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| 10:50 às 12:10 |
Sessão 6 – Revisão das tarifas das concessões ferroviárias |
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Moderador: SUEPE/ANTT (GILBERTO GUIMARÃES MENDES) |
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Palestra 1: ANUT (LUIS HENRIQUE BALDEZ) |
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Palestra 2: ANTF (RODRIGO VILAÇA) |
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| 12:10 às 14:10 |
Almoço |
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| 14:10 às 15:30 |
Sessão 7 – O Desenvolvimento da Nova Rede de Serviços de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros |
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Moderadora: SUPAS/ANTT (SONIA RODRIGUES HADDAD) |
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Palestra 1: FIPE (FREDERICO DA SILVEIRA BARBOSA) |
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Palestra 2: MPF – 3ª CCR - Consumidor & Ordem Econômica(ANTONIO FONSECA) |
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| 15:30 às 16:00 |
Intervalo – Coffee Break |
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| 16:00 às 17:20 |
Sessão 8 – ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO - AIR |
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Moderador: GEATO /SUREG/ANTT (RENATA BATISTA JUNQUEIRA NOGUEIRA) |
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Palestra 1: PRO-REG/CASA CIVL/PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (JADIR DIAS PROENÇA) |
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Palestra 2: IDEC (TERESA LIPORACI) |
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| 17:30 |
Encerramento |
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