ANTT discute concessão da BR - 101/SC em Brasília DF

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza, nesta segunda-feira (22/10), em Brasília (DF), a última sessão pública da Audiência nº 013/2018, que tem o objetivo de discutir as minutas de Edital e Contrato, o Programa de Exploração da Rodovia e os Estudos de Viabilidade, para concessão da BR-101/SC, no trecho entre Paulo Lopes/SC (km 244+680) e São João do Sul/SC, divisa com o estado do RS (km 465+100). O evento será transmitido em tempo real pelo Canal ANTT.

Na sessão presencial anterior, ocorrida em Criciúma (SC), foram registrados 275 participantes, 66 manifestações orais e 7 manifestações escritas.

Concessão - O trecho a ser concedido tem 220,42 km de extensão e passa pelos municípios catarinenses de Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Pescaria Brava, Capivari de Baixo, Tubarão, Treze de Maio, Sangão, Içara, Jaguaruna, Criciúma, Maracajá, Araranguá, Sombrio, Santa Rosa do Sul e São João do Sul. O empreendimento prevê investimentos de R$ 6,5 bihões, sendo R$ 2,9 bilhões em Investimentos e R$ 3,6 bilhões em custos operacionais (data base nov/2016), nos 30 anos de duração da concessão.

A previsão é de que o leilão do trecho ocorra no 3º trimestre de 2019.

Obras e Serviços - De acordo com o projeto de concessão, a partir do 6º mês serão ofertados os serviços operacionais, como socorro mecânico, atendimento médico de emergência, sistema de informações e comunicação ao usuário, entre outros.

Nos trabalhos iniciais (1º ano), que antecedem o início da cobrança do pedágio, serão executados serviços para o atingimento de padrões mínimos de segurança e conforto como reparos no pavimento e acostamento, adequação da sinalização, recuperação dos elementos de segurança, recuperação emergencial de pontes, viadutos e drenagem, limpeza da faixa de domínio, cadastro de todos os elementos da rodovia, entre outros.

Até o fim do período recuperação (5º ano), estão previstas intervenções como a recuperação estrutural de todos os seus elementos, bem como obras de melhorias em intercessões, acessos, vias marginais e a construção de faixas adicionais em pontos críticos, que oferecerão aos usuários mais segurança e fluidez do tráfego.

As obras previstas para serem executadas dentro de período de concessão são as seguintes: implantação de 3ª faixa (41 km), implantação de vias marginais (74 km), implantação de passarelas, implantação de rotatórias, implantação de dispositivos em desnível, adequação de acessos, canalização de fluxos de tráfego e outras medidas mitigadoras referentes à segurança da rodovia, principalmente no que diz respeito aos conflitos frontais nas entradas e saídas das vias marginais.

Estão previstos no contrato mecanismos que permitem a adequação do projeto às eventuais demandas relacionadas à obra, relacionadas a manutenção do nível de serviço da rodovia e à segurança viária.

Praças de Pedágio - Foi definido para o sistema rodoviário um esquema de pedagiamento com quatro praças de pedágio, conforme tabela a seguir:

Tarifa-teto - A tarifa máxima do pedágio prevista (data base de novembro de 2016) será de R$ 3,97 (três reais e noventa e sete centavos) em todas as praças de pedágio.

Audiência Pública - As contribuições poderão ser encaminhadas à ANTT, por meio de formulário eletrônico disponível no site da Agência: www.antt.gov.br – Audiência Pública nº 013/2018 , até as 18h do dia 09 de novembro de 2018 (horário de Brasília), por meio postal, endereçado à sede da ANTT em Brasília.

Sessão Pública de Brasília/DF

Data: 22 de outubro de 2018

Horário: 14h às 18h

Local: Auditório Eliseu Resende – Edifício Sede da ANTT (SCES Trecho 3, lote 10 – Polo 8 Projeto Orla)

Capacidade: 300 lugares