ANTT determina termo aditivo ao acordo de acionistas da MRS

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou hoje (14) a Resolução 856, de 14 de janeiro de 2005, determinando aos acionistas integrantes do grupo controlador da MRS Logística (Companhia Vale do Rio Doce, Gerdau, Usiminas, CSN e outros), concessionária ferroviária que explora a malha Sudeste, a celebrarem termo aditivo ao acordo de acionistas em vigor, de modo a preservar a eficácia de futura decisão de mérito da ANTT e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A Resolução também determina que sejam mantidas equalizadas as relações de poder dos grupos econômicos integrantes do grupo controlador da concessionária. Esta condição deverá estar assegurada no termo aditivo ao acordo de acionistas que será submetido à aprovação da ANTT até que o Cade decida sobre os atos de concentração de mercado referentes à aquisição da Ferteco e da Caemi pela Companhia Vale do Rio Doce. Depois de adquirir as duas empresas de mineração, a Vale, diretamente (via Ferteco) e indiretamente (via MBR), passou a ter uma participação superior a 20% na concessionária ferroviária MRS Logística – contrariando o edital de concessão que limita a participação de cada acionista em 20%.

A ANTT, por meio da Resolução 296, já havia comunicado aos acionistas da MRS a necessidade de que os limites acionários fossem respeitados. Os acionistas da MRS apresentaram proposta para alienar as ações da Ferteco aos demais acionistas, inclusive a MBR. A proposta, que se encontrava em análise na ANTT, ficará em suspenso até a decisão do Cade, a partir da qual a ANTT emitirá sua decisão final.