ANTT detecta a primeira fraude no sistema de registro do transporte de passageiros

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) identificou a primeira fraude no sistema de registro de fretamento (SISFRET), implantado em julho deste ano, para controle das empresas autorizadas a prestar serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

O flagrante ocorreu na semana passada (05 de agosto), no município de Alvorada do Norte (GO), quando o policial rodoviário solicitou o Certificado de Registro de Fretamento da empresa e recebeu do motorista, uma cópia que não conferia com o certificado disponibilizado no banco de dados da ANTT, na Internet. Ao conferir as informações com os técnicos da Agência, foi identificada a falsificação do documento.

Os passageiros que vinham de São Paulo (SP) com destino a Igatur (CE), foram transferidos para o veículo de uma outra empresa permissionária e seguiram viagem. O ônibus foi apreendido e seus dois motoristas encaminhados ao Distrito Policial de Alvorada do Norte.

O cadastro das empresas está disponível no site http://www.antt.gov.br e é o principal instrumento de consulta utilizado pela Polícia Rodoviária Federal na fiscalização do transporte irregular interestadual e internacional. Basta identificar a placa do ônibus ou o CNPJ da empresa para verificar se ela está ou não autorizada pela ANTT a transportar passageiros.

Este banco de dados começou a ser formado em abril deste ano quando as solicitações de registro para o serviço de fretamento começaram a ser enviadas à ANTT que assumiu esta atribuição, até então de responsabilidade do Ministério dos Transportes.

Até o momento, 1.822 empresas deram entrada com o processo solicitando o certificado. Deste total, 1.328 empresas já foram analisadas, sendo que 305 foram deferidas (certificados com validade de dois anos) e 1.417 permanecem com pendência de documentação (certificado provisório com validade de 120 dias).