ANTT desburocratiza e prevê economia de R$ 590 mi

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) mapeou e classificou 6.077 resoluções. Desse total, a agência revogou 1.419. O objetivo foi desburocratizar, aperfeiçoar a regulação e simplificar a normatização. Além disso, quatro processos foram simplificados e resultaram em uma economia de, aproximadamente, R$ 590 milhões projetados para um período de cinco anos.

O processo de desburocratização da ANTT engloba a Revisão do Estoque Regulatório e a Política de Redução do Fardo Regulatório. No primeiro caso, foram avaliadas e classificadas 6.077 resoluções e revogadas 1.419. Ademais, verificou-se que pouco mais de 2% das normas mapeadas (136 resoluções) tinham caráter normativo de fato. O resultado dessa revisão pode ser visualizado no ANTT Legis .

No segundo caso, quatro ações contribuíram para a economia estimada de mais de R$ 590 milhões projetados para um período de cinco anos:

1. Implantação do Sistema de Habilitação de Transportes de Passageiros (SisHAB): a automatização de processos gerou uma redução de R$ 373 milhões em cinco anos. O processo foi simplificado de 10 dias para um dia - redução de 89%;

2. Manual de Anuência Prévia em Financiamentos Contratados por Concessionárias de Rodovias e Ferrovias Federais Concedidas: devido à maior previsibilidade e à correta alocação de riscos decorrentes da racionalização e padronização das análises, estima-se que o custo imposto ao setor regulado será reduzido em 59%. Trata-se de uma economia projetada de R$ 48 milhões.

3. Simplificação do processo de autorização de investimentos em ferrovias: o prazo de análise para fins de autorização de investimento pela área técnica responsável pela ANTT chegou a ser reduzido de 90 (noventa) dias para 5 (cinco) dias (redução de 94%), propiciando uma economia estimada em R$ 128 milhões.

4. Sistema Inteligente de Fiscalização e Monitoramento: a operação remota de pesagem otimizou processos e gerou economia aproximada de R$ 45 milhões, bem como eliminou 30 mil horas/ano de interrupções desnecessárias em transportes de cargas.

Histórico – A ANTT tem como objetivo estratégico assegurar a adequada atuação do mercado regulatório. Para cumprir o proposto, a Agência produz normas que visam tornar os mercados sob sua supervisão mais eficientes, cuidando, porém, para que essa regulação não imponha custos excessivos à sociedade.

Nesse sentido, a agência tem atuado em diversas frentes de simplificação administrativa e normativa que se complementam e se reforçam mutuamente, dentre as quais podemos destacar a revisão do seu estoque regulatório e as ações de redução do seu fardo regulatório. A revisão do estoque consiste em mapear e classificar todas as resoluções produzidas pela Agência, identificando quais ainda estão em vigor e apurando quais têm caráter normativo e quais mercados atingem. Já as reduções de fardo consistem em revisões e otimizações de normas ou processos administrativos que imponham aos agentes regulados e aos seus usuários custos que tenham sido identificados como excessivos.

Quanto mais regras são criadas e quanto maiores os custos para cumpri-las mais esforços, tempo e recursos precisam ser empregados pelos agentes para atender a regulação. A ação regulatória, portanto, deve produzir regras que aumentem o bem-estar social, mas sem resultar em custos desproporcionais para quem precisa cumpri-las e fiscalizá-las.

Audiência Pública - A ANTT abriu a Audiência Pública nº 16/2019, com o objetivo de colher sugestões e contribuições à minuta de Resolução que institui a Política de Redução do Fardo Regulatório no âmbito da ANTT.

O período para envio das contribuições será das 8 horas (horário de Brasília) do dia 14 de outubro de 2019 até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 29 de novembro de 2019.

Informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à Audiência Pública, com consulta pública, estarão disponíveis, na íntegra, no sítio http://www.antt.gov.br. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail: sureg.gerec@antt.gov.br ou pelo telefone (61) 3410-1616.

A sessão presencial será realizada no dia, horário e local a seguir indicados:

Data: 6/11/2019

Horário: das 14h30 às 18h (horário de Brasília)

Local: Auditório do Edifício Sede da ANTT

Capacidade: 350 pessoas

Endereço: SCES Trecho 3, Lote 10. Polo 8 do Projeto Orla, Brasília - DF, CEP: 70.200- 003