ANTT define postos de fiscalização em rodovias

Uma equipe da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou nesta sexta-feira (14), um mapeamento nas rodovias concessionadas para definir a instalação dos postos de fiscalização.

Nessa primeira fase serão definidos os postos de fiscalização nas rodovias BR 101/RJ – no trecho Ponte Presidente Costa e Silva; BR 040/MG/RJ – no trecho Juiz de Fora-Rio de Janeiro; e na BR 116/RJ- que compreende o trecho Além Paraíba-Rio de Janeiro. Posteriormente, a equipe da ANTT fará uma vistoria na BR 116/RJ/SP, no trecho Rio de Janeiro-São Paulo.

A fiscalização é uma das atribuições da Agência Nacional de Transportes Terrestres criada pela Lei nº 10.233 de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre e cria a ANTT. Cabe à agência, entre outras atribuições, fiscalizar a prestação dos serviços e a exploração do bem público.

Atendimento ao usuário – os postos de fiscalização serão implantados próximos às rodovias o que vai facilitar o acesso dos usuários às informações que serão prestadas pelos engenheiros da ANTT. A implantação dos postos de fiscalização nas rodovias tem como objetivo garantir a qualidade dos serviços prestados pelas empresas concessionárias.

"A Agência Nacional de Transportes Terrestres está presente não só para fiscalizar as rodovias, mas para garantir a segurança e comodidade do usuário", explica José Alexandre Resende, diretor-geral da ANTT.

A ANTT passou a regular os contratos de concessão de exploração das rodovias federais a partir do dia 13 de maio de 2002 com a assinatura do Termo de Transferência entre o Ministério dos Transportes e a ANTT. Na ocasião, foram transferidas do antigo Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER) seis contratos de concessão de rodovias, inclusive os seus acessórios, relativos à fiscalização e supervisão de outorgas realizadas.

Investimentos – Desde o início dos contratos até o final do ano passado foram investidos nas rodovias cerca de R$ 1,5 bilhão correspondente a 66% do total de investimentos previstos até o final dos prazos das concessões, que duram em média 25 anos. Pelos contratos, ficam sob responsabilidade das concessionárias os serviços operacionais que abrangem as atividades de melhoramentos, manutenção e conservação da rodovia, além das atividades inerentes à rodovia como por exemplo atendimento médico e mecânico para o usuário, controle de tráfego, sistemas de cobrança de pedágio e monitoração do estado e das condições de operação da rodovia.