ANTT debate normas sobre regime de fretamento na Câmara dos Deputados

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) participou, nesta terça-feira (29/9), de audiência pública na Comissão de Transportes da Câmara dos Deputados, com o objetivo de discutir a Resolução nº 4.777/2015. A norma regulamenta o transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado sob regime de fretamento.

A sessão discutiu três pontos da resolução, que vigora desde 6/7: capital social mínimo, idade da frota e utilização de vans no serviço de fretamento.

Segundo o superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros, Alexandre Muñoz, a ANTT abriu tomada de subsídios, nesta segunda-feira (28/9), com o objetivo de colher contribuições para a avaliação das regras propostas pela Resolução nº 4.777/2015. Serão tratados, nesse processo de participação social, os temas abordados na Câmara dos Deputados.

De acordo com Alexandre, “a norma trouxe avanços em relação à situação anterior. Viagens interestaduais por veículos do tipo 'van', por exemplo, não eram permitidas. A nova resolução autoriza a utilização de micro-ônibus ou vans até o limite de 540 quilômetros”.