ANTT debate em São Paulo novas regras para outorga do serviço interestadual de transporte de passageiros

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresenta amanhã, terça-feira (24/03), em São Paulo, audiência pública sobre as alterações no regime de outorga do serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

De acordo com a Lei 12.996/14 a outorga do regime desse serviço vai migrar de permissão, como vinha sendo preparado, para autorização a ser expedida pela ANTT.

A agência tem a incumbência de editar a regulamentação do novo regime. Além da apresentação, a audiência pública tem o objetivo de colher sugestões para o aprimoramento da minuta de resolução que será editada pela agência.

O regime de autorização vale para o serviço interestadual e internacional de passageiros. O serviço semiurbano continuará sendo operado pelo regime de permissão.

A reunião em São Paulo será realizada no Espaço Fit Eventos (salas 09 e 10) – Rua Peixoto Gomide, 282 – Jardim Paulista, de 14h às 18h.

Interessados poderão ter acesso às informações sobre o assunto no link http://www.antt.gov.br/index.php/content/view/38473/001_2015.html

Mais informações ou enviar sugestões podem ser solicitadas pelo e-mail  gerot@antt.gov.br ou no sitio www.antt.gov.br até 18h (hora de Brasília) do dia 10 de abril do corrente ano.