ANTT credencia pátios para a guarda de veículos apreendidos

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou o aviso de Chamamento Público nº 2/2015, que tem o objetivo de credenciar, em todo o Brasil, pátios de empresas para a guarda de veículos apreendidos nas ações de fiscalização realizadas pela Agência.

 

A remuneração pelo serviço prestado será de responsabilidade do infrator que gerou a demanda, não estando prevista contraprestação financeira pela ANTT em decorrência da utilização dos pátios.

 

O edital e seus anexos estão disponíveis no endereço http://bit.ly/1zVpPBb ou na Superintendência de Fiscalização da Agência (SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 - Brasília/DF).

 

O combate ao transporte clandestino ganhou um reforço em março de 2014, com a publicação da Resolução nº 4.287/14. Medidas como apreensão de veículo por, no mínimo, 72 horas e responsabilização pela continuidade da viagem dos passageiros pelos infratores foram algumas novidades trazidas pela norma. O credenciamento dos pátios é necessário para garantir a efetividade da resolução e a integridade do patrimônio.