ANTT continua recebendo sugestões para unificação das normas do Vale-Pedágio

Com 32 participantes credenciados, foi realizada ontem, no auditório do Centro de Tecnologia do Banco do Brasil, em Brasília, a Audiência Pública sobre o Vale-Pedágio Obrigatório. O objetivo foi apresentar formalmente a proposta de resolução que vai aperfeiçoar e unificar as normas em vigor. O Vale-Pedágio Obrigatório foi um instrumento criado em 2001, por meio da Lei Federal 10.209. Posteriormente, essa lei foi modificada pela MP 68, convertida na Lei 10.561. Para definir normas operacionais do Vale-Pedágio, a ANTT também editou também algumas resoluções.

Pela legislação, empresas transportadoras e/ou embarcadores de carga são obrigados a fornecer o vale para os caminhoneiros, livrando-os do ônus do pagamento do pedágio. O vale pode ser fornecido em cartão magnético ou cupons, que são aceitos em todas as rodovias pedagiadas do país.

Ao final dos trabalhos da audiência, o presidente da Audiência, Marcelus dos Santos Costa, decidiu prorrogá-la até às 17 horas do próximo dia 12. Até lá, novas sugestões poderão ser encaminhadas à ANTT, por meio do site www.antt.gov.br ou no seguinte endereço: Setor Bancário Norte, Quadra 02, Bloco “C”, 6º Andar, CEP 70040-020.

Todos os segmentos envolvidos com a operação do Vale-Pedágio estiveram presentes à audiência. Entre as entidades de classe, a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais(ANEC), a Associação Nacional do Transporte de Carga(NTC), a Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga(ANUT), o Movimento União Brasil Caminhoneiro e a Associação Brasileira dos Caminhoneiros(ABCAM). Também presentes, representantes das três empresas que atualmente fornecem o Vale-Pedágio - DBTrans, Visa e Repom  -  e o representante da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovia - ABCR.