ANTT cassa licença de 385 empresas de transporte internacional de cargas

A Agência Nacional de Transportes Terrestres informa que a partir de hoje (04/08/2003) 385 empresas brasileiras estão com suas licenças originárias canceladas para realização do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas. O cancelamento se deve ao fato de não terem se recadastrado junto à ANTT, conforme determina a legislação.

O recadastramento teve início em janeiro deste ano, quando a Agência convocou as empresas brasileiras autorizadas a efetuar o Transporte Rodoviário Internacional de Cargas para atualização de seus dados cadastrais. A convocação da ANTT foi atendida por 447 empresas. Outras 164 empresas também estão habilitadas e dispensadas do recadastramento, pois, a licença já foi concedida diretamente pela ANTT. No total, a partir desta segunda-feira(04/08), 611 empresas estão aptas a transpor as fronteiras rodoviárias do Brasil com outros países.

Cabe ressaltar que está prorrogado até 31/10/2003 o prazo de validade das licenças originárias em nome das empresas que solicitaram recadastramento, período durante o qual a ANTT analisará a documentação apresentada, bem como aguardará o encaminhamento de documentos que algumas empresas ainda deverão apresentar.

A Receita Federal e a Polícia Rodoviária, através do Sistema de Controle de Frota – SCF –, estarão realizando a fiscalização nos postos de fronteira e ao longo das rodovias federais.