ANTT autoriza reestruturação societária da FCA/CFN

A Agência Nacional de Transportes Terrestres autorizou a transferência acionária das concessionárias de serviço público de transportes ferroviários de cargas Ferrovia Centro-Atlântica S.A. - FCA (Resolução 293) e Companhia Ferroviária do Nordeste - CFN (Resolução 294), mediante alienação recíproca de ações entre os grupos econômicos Companhia Vale do Rio Doce - CVRD e Companhia Siderúrgica Nacional - CSN.

A operação resultará na alienação das participações da Companhia Vale do Rio Doce na CFN para os acionistas da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN e Taquari Participações S.A. - TAQUARI e, de outra parte, da participação da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN na FCA para a Mineração Tacumã Ltda - TACUMÃ.

Ainda na mesma reunião, a ANTT autorizou (Resolução 295) o aumento de capital social da FCA no valor de R$ 1.003.238.949,17 (um bilhão, três milhões duzentos e trinta e oito mil novecentos e quarenta e nove reais e dezessete centavos de reais), a ser efetuado por aporte de capital dos acionistas na Concessionária.

Como decorrência do aporte de capital, a FCA deverá encaminhar a ANTT um novo plano de investimentos a ser realizado na malha concedida, bem como serão estabelecidas novas metas de produção que deverão incorporar os resultados dos investimentos traduzidos em aumento de oferta de transporte ferroviário de cargas, em patamares superiores aos estabelecidos na Resolução ANTT nº 292.

Com as medidas autorizadas a FCA deverá promover investimentos adicionais de R$ 400 milhões na malha Centro-Leste e promover seu saneamento financeiro. No caso da CFN, a concessionária deverá investir R$ 200 milhões na recuperação da malha Nordeste e promover a modernização no material rodante.

Os Editais de concessão das referidas malhas limitaram a participação, direta ou indiretamente, de qualquer acionista, no capital votante das concessionárias, ao máximo de 20% - no caso da FCA e 40% no caso da CFN, salvo autorização do Poder Concedente.

As autorizações da ANTT foram precedidas de audiência pública sobre a Reestruturação Societária FCA/CFN - Audiência Pública nº 005/2003, que objetivou, entre outros aspectos, colher eventuais manifestações concretas de terceiros interessados em ingressar no capital social das referidas concessionárias.

http://www.antt.gov.br/noticias/arquivo/2003-09-17-002.pdf FCA