ANTT autoriza reajuste nas tarifas da BR-101/BA/ES

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou, hoje (16/5), a 4ª revisão ordinária, a 3ª revisão extraordinária e o reajuste da tarifa básica de pedágio nas praças da rodovia BR-101/BA/ES, trecho do entroncamento com a BA-698 (acesso a Mucuri/BA) até a divisa ES/RJ, explorado pela concessionária ECO101. As novas tarifas entram em vigor à zero hora do dia 18/5/2017.

A tarifa reajustada para veículos da categoria 1 passa de R$ 3,60 para R$ 4,10 na P1, em Pedro Canário (ES); de R$ 4,80 para R$ 5,50 na P2, em São Mateus (ES); de R$ 4,50 para R$ 5,20 na P3, em Aracruz (ES); de R$ 4,30 para 5,00 na P4, em Serra (ES); de R$ 4,50 para R$ 5,20 na P5, em Guarapari (ES); de R$ 3,80 para 4,40 na P6, em Itapemirim (ES); e de R$ 2,10 para R$ 2,40 na P7, em Mimoso do Sul (ES).

O objetivo da revisão tarifária consiste em manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato firmado entre a ANTT e a concessionária, além de aplicar a recomposição tarifária, de acordo com a variação do IPCA do período, que neste caso é de 4,57%. A alteração foi calculada a partir da combinação de três itens previstos em contrato: reajuste, revisão e arredondamento.

Revisões e reajustes

A ANTT, por força de lei, realiza anualmente o reajuste e a revisão das tarifas de pedágio das rodovias federais concedidas. Essas alterações tarifárias são aplicadas no aniversário do início da cobrança de pedágio.

As alterações de tarifa da concessionária são calculadas a partir da combinação de três itens previstos em contrato:

Reajuste : tem por intuito a correção monetária dos valores da tarifa e leva em consideração a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Acontece uma vez ao ano, sempre no aniversário do início da cobrança de pedágio.

Revisão : visa recompor o equilíbrio econômico-financeiro celebrado no contrato de concessão.

Nas revisões ordinárias , são feitas as compensações na tarifa de pedágio por descumprimentos ou postergação de cláusulas contratuais, caso existam. Neste caso, pode haver, inclusive, decréscimo na tarifa básica, caso a fiscalização da ANTT verifique que a concessionária deixou de cumprir alguma obrigação prevista para aquele ano. Assim como o reajuste, a revisão ordinária acontece uma vez ao ano, sempre no aniversário do início da cobrança de pedágio.

As revisões extraordinárias podem ocorrer a qualquer tempo e abrigam os fatores de desequilíbrios derivados da inclusão de novas obrigações, não previstas inicialmente no contrato, a exemplo de inclusão de novas obras ou do atendimento à Lei 13.103/2015 (Lei dos caminhoneiros), que aumentou a margem de tolerância do peso bruto por eixo de 5% para 10%, gerando um acréscimo nos custos de manutenção do pavimento.

Arredondamento tarifário : tem por finalidade facilitar a fluidez do tráfego nas praças de pedágio e prevê que as tarifas devem ser múltiplas de R$ 0,10. Os efeitos econômicos do arredondamento são sempre compensados no processo de revisão subsequente. Ou seja, se neste ano a tarifa foi arredondada para cima, no próximo, o arredondamento será decrescente.

Clique aqui e veja as tabelas completas com os novos valores do pedágio.

Concessão – A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), criada em 2001, regula e fiscaliza a exploração de infraestrutura e prestação de serviços de transporte terrestre, inclusive contratos já celebrados antes da sua criação, resguardando os direitos das partes e o equilíbrio econômico-financeiro dos respectivos acordos.

Com 475,9 quilômetros de extensão, a BR-101/BA/ES foi concedida para iniciativa privada com o objetivo de exploração da infraestrutura, em 17 de abril de 2013, pelo período de 25 anos. A licitação fez parte da 3ª etapa do programa de concessões rodoviárias.