ANTT autoriza a tarifa de R$ 4,70 para pedágio da CONCER

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), após prévia comunicação ao Ministério da Fazenda, anunciou nesta sexta-feira (11), o reajuste de 9,46% nas tarifas dos pedágios da Concessionária CONCER, que administra a BR 040 - Rio/Juiz de Fora.

O reajuste foi concedido em consonância com as cláusulas contratuais, que prevêem reajustes anuais na data base.

Parcela Adicional

Nesta data também está sendo aplicado o índice de 5,2%, já autorizado pelo Ministério da Fazenda, em setembro de 2001, referente à segunda das três parcelas anuais, para implantação das obras de duplicação do trecho em Juiz de Fora, entre os quilômetros 771,2 e 808.

Após os arredondamentos, a tarifa básica passa de R$ 4,10 para R$ 4,70. O aumento passa a vigorar a partir do dia subseqüente à publicação no Diário Oficial da União.

Vale ressaltar que o reajuste de 5,2% não pode ser somado ao índice autorizado pela Agência, por se tratar de uma inclusão de obra não prevista no contrato inicial de concessão.

A inclusão da duplicação foi autorizada em 5 de setembro de 2001, pela Portaria nº 268 do Sr. Ministro da Fazenda.