ANTT assina convênio com Agência Reguladora de Goiás

A diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) assina nesta terça-feira (04/11) convênio de cooperação técnica-administrativa com a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos (AGR), órgão responsável pelo transporte rodoviário de passageiros no Estado. O objetivo é promover a descentralização do acompanhamento e da fiscalização dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

Este é o primeiro convênio firmado entre a ANTT e uma agência reguladora estadual. Com este acordo, a ANTT delega a AGR a competência para atuar na fiscalização do transporte interestadual e internacional de passageiros nos terminais rodoviários, nas rodovias estaduais e, supletivamente, nas rodovias federais. Atualmente, já existem convênios firmados com universidades públicas nos estados, visando complementar a capacitação técnica dos fiscais.

A solenidade da assinatura do convênio acontece às 15h00, no Palácio das Esmeraldas, e contará com a presença do Diretor-Geral da ANTT, José Alexandre Resende, do Diretor Noboru Ofugi, do Superintendente do Serviço de Transporte de Passageiros, José Antônio Schimitt de Azevedo, técnicos além do governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo e de representantes da AGR.

Nesta mesma terça-feira, a diretoria da ANTT inaugura o Núcleo de Fiscalização do Terminal Rodoviário de Goiânia. Técnicos da ANTT e da AGR vão se revezar no atendimento durante 24 horas, recebendo sugestões, reclamações e denúncias de irregularidades encaminhadas pelos passageiros de ônibus de linhas interestaduais e internacionais, cuja fiscalização é de responsabilidade da ANTT. O núcleo fica no desembarque leste do Terminal Rodoviário Dom Fernando dos Santos, localizado na Rua 44, nº 399, Setor Norte Ferroviário, em Goiânia. O telefone para contato é o (62) 3095-7009.