ANTT apura denúncia de infração contra ALL

A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – vai apurar denúncia feita pelo Governo do Estado do Paraná e por usuários da chamada Malha Sul, de prática abusiva do poder econômico e descumprimento do contrato de concessão pela concessionária América Latina Logística, que administra 6.586 quilômetros da malha ferroviária nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

A ANTT já constatou a veracidade da denúncia de que a ALL está impedindo o tráfego mútuo e a passagem de carga originária do Oeste do Paraná, em direção ao Porto de Paranaguá. A interrupção que está sendo feita entre as cidades de Guarapuava e Cascavel resulta no descumprimento das obrigações contratuais inerentes à concessão.

Pelo fato da malha ferroviária, apesar de concedida, continuar sendo um patrimônio da União – portanto, um bem público –, todas as concessionárias de ferrovias têm obrigação contratual de garantir o direito de passagem ou o tráfego mútuo, ao transporte de cargas. No Paraná, o único acesso ferroviário ao porto de Paranaguá é feito pela ALL, que não está cumprindo os arts. 20, inciso IV, 21, incisos V, VI e XIV da Lei nº 8.884/94 (Lei de Concessões).

Ao constatar as denúncias, a ANTT está convocando a direção da ALL para prestar os esclarecimentos necessários com o objetivo de verificar a prática de abuso do poder econômico, assim como a regularização do tráfego na região. Caso a concessionária não adote as providências, que vierem a ser estabelecidas pela Agência, será instaurado Processo Administrativo que poderá resultar na declaração de caducidade do contrato.

À ALL, será concedido amplo direito de defesa, conforme o art. 38 da Lei nº 8.987/95 (Lei de Concessões).