ANTT aprova revisão ordinária da AR 2019/2020

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta semana (30/1), a revisão ordinária da Agenda Regulatória (AR) 2019/2020. De acordo com o documento, foram aprovados 28 itens, sendo 5 no Eixo Temático 1, 7 no Eixo Temático 2, 6 no Eixo Temático 3, 7 no Eixo Temático 4 e 3 no Eixo Temático 5.

Dentro de cada eixo, os temas estão organizados por ordem de priorização:

- Eixo Temático 1: Temas Gerais

- Eixo Temático 2: Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal

- Eixo Temático 3: Serviços de Transporte de Passageiros

- Eixo Temático 4: Transportes Ferroviário de Cargas

- Eixo Temático 5: Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas

As principais alterações nos temas da Agenda foram:

- No Eixo Temático 1, que trata dos temas transversais na ANTT, foi incluído o projeto “Revisão do processo administrativo ordinário – Resolução nº 5.083/2016”, sugerido no âmbito da Tomada de Subsídio nº 01/2019.

- No Eixo Temático 2, que trata da infraestrutura rodoviária, foi excluído o tema “Arrecadação semiautomática de pedágio nas rodovias federais concedidas”.

- No Eixo Temático 3, que trata do serviço de transporte de passageiros, foram incluídos vários temas novos, à saber: “Aprimoramento do Sistema de Monitoramento do Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional Coletivo de Passageiros – MONITRIIP”, “Revisão do Marco Regulatório do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros realizado em regime de fretamento”, “Revisão da regulamentação sobre Taxa de Fiscalização”, “Revisão da regulamentação que trata das medidas administrativas e penalidades aplicáveis pela ANTT - Serviço Semiurbano”.

- No Eixo Temático 4, que trata do transporte ferroviário de cargas, foi excluído o tema “Metodologia e procedimentos de revisão tarifária” para a inclusão do tema “Regras para Operações Acessórias”.

A Agenda Regulatória – Trata-se de um instrumento de planejamento regulatório por meio do qual se busca dar previsibilidade e segurança aos entes regulados, usuários e à sociedade de uma forma geral. A Agenda Regulatória da ANTT é bienal, organizada por meio de cinco eixos temáticos e contém os principais temas de cunho regulatório que a Agência considera como prioritários para o período.

A Agenda Regulatória foi, originalmente, aprovada com 32 temas no início de 2019. Ao longo do ano passado, 9 temas foram concluídos e, durante a Revisão Ordinária, foram incluídos 5 novos temas.

O processo de Revisão Ordinária da Agenda Regulatória se dá em quatro etapas, quais sejam:

1. Levantamento dos temas

2. Priorização dos temas

3. Análise e aprovação da Diretoria

4. Publicação da Agenda Regulatória

A Superintendência de Governança Regulatória (Sureg/ANTT) iniciou o levantamento de temas por meio de Processo de Participação e Controle Social (PPCS). Foi realizada a Tomada de Subsídio 01/2019, aberta aos servidores, regulados e interessados de uma forma geral, com o objetivo de receber contribuições por escrito entre os dias 08 de outubro e 1º de novembro de 2019.

Foram recebidas 52 (cinquenta e duas) propostas de temas, em 23 (vinte e três) protocolos registrados por meio do Sistema de Participação e Controle Social da ANTT, o ParticipANTT, e 2 (dois) protocolos via peticionamento eletrônico no SEI.

Adicionalmente ao processo de participação social, a Sureg levantou, com o apoio da Ouvidoria, as principais manifestações recebidas pela ANTT durante o primeiro semestre de 2019.