ANTT aprova revisão ordinária da Agenda Regulatória 2017-2018

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (5/3), a Revisão Ordinária da Agenda Regulatória (AR) para o biênio 2017/2018.

Anteriormente, havia 49 temas na Agenda Regulatória, distribuída pelos seus cinco eixos temáticos. Seis temas foram finalizados ao longo de 2017:

- “Modelo e regras operacionais de Postos de Pesagem Veicular” (Eixo 1);

- “Revisão da Resolução ANTT nº 1928/2007 - tarifa promocional” (Eixo 3);

- “Revisão da Resolução ANTT nº 4.130/2013 -  adequação dos serviços diferenciados” (Eixo 3);

- “Revisão da Resolução ANTT nº 3.761/2011 - Plano Trienal de Investimentos” (Eixo 4);

- “Estudos para atenuar impactos causados pelo sistema de cotas de transporte rodoviário internacional de cargas entre o Brasil e Peru” (Eixo 5); e

- “Implementação da prova eletrônica de conhecimentos específicos para o transportador autônomo de cargas (TAC) e para responsável técnico (RT)” (Eixo 5).

Três novos temas foram incorporados à Agenda por meio da Revisão Ordinária:

- “Revisão das Resoluções ANTT nº 2.309/2007 e nº 2.310/2007 – análise de transferência de concessão e/ou controle em concessionárias ferroviárias e rodoviárias, respectivamente” (Eixo 1);

- “Exploração de projetos associados pelas concessionárias de serviço público de transporte ferroviário de cargas” (Eixo 4); e

- “Metodologia e procedimentos de revisão tarifária” (Eixo 4).

Um tema constante do Eixo 1 (“Reversibilidade de Bens”) foi transformado em dois temas, de mesmo nome, nos Eixos Temáticos 2 e 4.

Dessa forma, após a revisão ordinária, a Agenda Regulatória passou a ter 47 temas, que serão trabalhados ao longo de 2018.

Agenda Regulatória – A Agenda Regulatória da ANTT é um instrumento que indica as matérias que demandarão uma atuação prioritária por parte da ANTT, em determinado período, e que visa à efetividade na aplicação das normas, à previsibilidade das ações e ao direcionamento dos esforços para o cumprimento da missão e dos objetivos institucionais da Agência.

Para cumprir o seu papel, a Agenda Regulatória precisa responder as mudanças que acontecem no contexto ao qual está inserida, interna e externamente. Diante disso, no desenvolvimento da Agenda Regulatória, estão previstas revisões ordinárias no meio do seu ciclo para verificar se os temas propostos ainda atendem aos requisitos de prioridade, efetividade e cumprimento dos objetivos institucionais inicialmente definidos.

A Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2017/2018 representa o quarto ciclo do instrumento na Agência. A Resolução nº 5.759, de 28/2/2018, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 5/3/2018, aprovou a Revisão Ordinária da Agenda Regulatória atualmente em execução.