ANTT aprova revisão de tarifa de pedágio da BR-060/153/262/DF/GO/MG

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou hoje (22/4) a 1ª revisão extraordinária da tarifa básica de pedágio da BR-060/153/262/DF/GO/MG, administrada pela concessionária Concebra. Os efeitos financeiros passam a valer a partir do início da cobrança do pedágio, que somente pode ser cobrado quando 10% da extensão prevista para duplicação estiver finalizada, os trabalhos iniciais estiverem recebidos e as praças de pedágio estiverem implantadas, conforme contrato de concessão com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O acréscimo foi de 2,33% e a nova tarifa passa de R$ 0,028 para R$ 0,029 por cada quilômetro percorrido. O objetivo da revisão tarifária consistiu em incluir no contrato de concessão investimentos em retornos em nível.

Concessão – A ANTT, criada em 2001, regula e fiscaliza a exploração de infraestrutura e prestação de serviços de transporte terrestre, inclusive contratos já celebrados antes da sua criação, resguardando os direitos das partes e o equilíbrio econômico-financeiro dos respectivos acordos.

Com 1.176,5 quilômetros de extensão, a BR- BR-060/153/262/DF/GO/MG foi concedida para iniciativa privada com o objetivo de exploração da infraestrutura, em 5 de março de 2014, pelo período de 30 anos. A licitação fez parte da 3ª etapa do programa de concessões rodoviárias.