ANTT aprova revisão de tarifa de pedágio da BR-040/MG/RJ

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou hoje (2/4) a 8ª revisão extraordinária da tarifa básica de pedágio da BR-040/MG/RJ, no trecho entre Juiz de Fora (MG) e Petrópolis (RJ), administrado pela concessionária Concer. O acréscimo foi de 5,96%, com efeitos financeiros a partir de 20/8/2015.

Desse total, o acréscimo de 5,27% é consequência da 5ª revisão extraordinária, aprovada em 01/08/2014. Aproximadamente 0,7% é consequência da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro celebrado no contrato de concessão, por ocasião da inclusão de verba para os serviços de correios, objeto do Convênio de Cooperação Técnica nº 08/2008 – ANTT/DPRF e da revisão dos custos relacionados ao Sistema ITS de Sensoriamento e Controle de Tráfego.

Concessão – A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), criada em 2001, regula e fiscaliza a exploração de infraestrutura e prestação de serviços de transporte terrestre, inclusive contratos já celebrados antes da sua criação, resguardando os direitos das partes e o equilíbrio econômico-financeiro dos respectivos acordos.

Com 180 quilômetros de extensão, a BR-040/MG/RJ foi concedida para iniciativa privada com o objetivo de exploração da infraestrutura, em 1º de março de 1996, pelo período de 25 anos. A licitação fez parte da 1ª etapa do programa de concessões rodoviárias.