ANTT aprova revisão da tarifa de pedágio da BR-040/MG/RJ

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta segunda-feira (24/11) a revisão extraordinária da tarifa básica de pedágio da BR-040/MG/RJ, administrada pela concessionária Concer, no trecho que liga Juiz de Fora/MG e Rio de Janeiro/RJ. Os efeitos financeiros entrarão em vigor a partir da data da próxima revisão ordinária, em 20/8/2015.

A revisão resultou no aumento de 1,22%, alterando a tarifa básica de pedágio de R$2,26224 para R$2,28990. O acréscimo visa recompor o equilíbrio econômico-financeiro celebrado no contrato de concessão. Neste caso, foi aprovado o projeto de cobertura de rede sem fio (wi-fi) em todo o segmento concedido, com investimentos entre os anos de 2014 e 2016.

Concessão – Com 180 quilômetros de extensão, a BR-040/MG/RJ foi concedida para iniciativa privada com o objetivo de exploração da infraestrutura, em 31 de outubro de 1995, pelo período de 25 anos. A licitação fez parte da 1ª etapa do programa de concessões rodoviárias.

A ANTT, criada em 2001, regula e fiscaliza a exploração de infraestrutura e prestação de serviços de transporte terrestre, inclusive contratos já celebrados antes da sua criação, resguardando os direitos das partes e o equilíbrio econômico-financeiro dos respectivos acordos.