ANTT aprova relatório da AP nº 010/2016

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, na última sexta-feira (15/12), a aprovação do relatório da Audiência Pública nº 010/2016, realizada no período de 21/12/2016 a 3/3/2017, sobre a prorrogação antecipada do prazo de vigência do Contrato de Concessão Ferroviária da Malha Paulista.

A superintendência responsável deverá ajustar os Estudos Técnicos e documentos jurídicos, de modo a incorporar todas as contribuições aceitas na Audiência Pública, podendo, inclusive, notificar a Concessionária para apresentar novas informações e/ou novos estudos, no que lhe couber.

Após a conclusão da análise da documentação a superintendência e a Procuradoria-Geral da Agência deverão, respectivamente, emitir parecer técnico conclusivo e jurídico, para aprovação da Diretoria Colegiada. Posteriormente, os autos serão encaminhados ao Ministérios dos Transportes, Portos e Aviação (MTPAC) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

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