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ANTT aprova redução da tarifa de pedágio da BR-116/324/BA
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou hoje (20/4) a revisão e redução da tarifa básica de pedágio da BR-116/324/BA, trecho administrado pela concessionária ViaBahia. A alteração foi de 0,46% e a nova tarifa passa de R$ 2,21 para R$ 2,20.
A redução foi calculada devido à 7ª revisão extraordinária. Os efeitos financeiros passam a valer a partir de 7/12/2015, data da próxima revisão ordinária. O objetivo consistiu em substituir a instalação do sistema de telefonia de emergência (Call Box) por equipamentos de CFTV (câmeras de segurança).
Concessão – A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), criada em 2001, regula e fiscaliza a exploração de infraestrutura e prestação de serviços de transporte terrestre, inclusive contratos já celebrados antes da sua criação, resguardando os direitos das partes e o equilíbrio econômico-financeiro dos respectivos acordos.
Com 680 quilômetros de extensão, a BR-116/324/BA foi concedida para iniciativa privada com o objetivo de exploração da infraestrutura, em 20 de outubro de 2009, pelo período de 25 anos. A licitação fez parte da 2ª etapa do programa de concessões rodoviárias.