ANTT aprova reajuste e revisão de tarifa de pedágio das BRs-116/RS e 392/RS

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou hoje (23/12), por meio da resolução nº 4.515/2014, o reajuste e a revisão da tarifa básica de pedágio das BRs-116/RS e 392/RS, sob a responsabilidade da Concessionária de Rodovias do Sul S.A. – Ecosul. Os efeitos financeiros passam a valer a partir de 01/01/2015.

Nas praças de pedágio P1, P2, P3, P4 e P5, o acréscimo foi de 5,71% e a nova tarifa passa de R$ 7,00 para R$ 7,40. O aumento foi calculado a partir da combinação de três itens previstos em contrato: reajuste, revisão e arredondamento. O primeiro tem por intuito a correção monetária dos valores da tarifa, tendo como base a variação ponderada dos índices relativos aos principais componentes de custos considerados na formação dos valores da Tarifa Básica de Pedágio. O segundo visa recompor o equilíbrio econômico-financeiro celebrado no contrato de concessão, por ocasião, por exemplo, do acréscimo ou supressão de novas obrigações à concessionária. E a terceira parte, o arredondamento tarifário tem por finalidade facilitar a fluidez do tráfego nas praças de pedágio, e prevê que as tarifas devem ser múltiplos de R$ 0,10. Ressalta-se que os efeitos econômicos do arredondamento são sempre compensados no processo de revisão subsequente.

Concessão – A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), criada em 2001, regula e fiscaliza a exploração de infraestrutura e prestação de serviços de transporte terrestre, inclusive contratos já celebrados antes da sua criação, resguardando os direitos das partes e o equilíbrio econômico-financeiro dos respectivos acordos.

Com 457,3 quilômetros de extensão, a BR 116/RS, 392/RS foi concedida para iniciativa privada com o objetivo de exploração da infraestrutura, em 15 de julho de 1998, pelo período de 25 anos. A licitação fez parte da 1ª etapa do programa de concessões rodoviárias.