ANTT aprova reajuste e revisão de tarifa de pedágio da BR-153/SP

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou hoje (9/12) o reajuste e a revisão da tarifa básica de pedágio da BR-153/SP, administrada pela concessionária Transbrasiliana. Os efeitos financeiros passam a valer a partir de 18/12.

Nas praças de pedágio P1, P2, P3 e P4, o acréscimo foi de 5,71% e a nova tarifa passa de R$ 3,50 para R$ 3,70. O aumento foi calculado a partir da combinação de três itens previstos em contrato: reajuste, revisão e arredondamento tarifário.

O primeiro tem por intuito a correção monetária dos valores da tarifa, tendo como base a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O segundo visa recompor o equilíbrio econômico-financeiro celebrado no contrato de concessão, por ocasião, por exemplo, da inclusão de novas obrigações à concessionária. E o terceiro tem por finalidade facilitar a fluidez do tráfego nas praças de pedágio e prevê que as tarifas devem ser múltiplas de R$ 0,10. Os efeitos econômicos do arredondamento são sempre compensados no processo de revisão subsequente.

Concessão – A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), criada em 2001, regula e fiscaliza a exploração de infraestrutura e prestação de serviços de transporte terrestre, inclusive contratos já celebrados antes da sua criação, resguardando os direitos das partes e o equilíbrio econômico-financeiro dos respectivos acordos.

Com 321 quilômetros de extensão, a BR-153/SP foi concedida para iniciativa privada com o objetivo de exploração da infraestrutura, em 15 de fevereiro de 2008, pelo período de 25 anos. A licitação fez parte da 2ª etapa do programa de concessões rodoviárias.