ANTT aprova reajuste e revisão de tarifa de pedágio da BR-116/324/BA

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou em 2/12 o reajuste e a revisão da tarifa básica de pedágio da BR-116/324/BA, administrada pela concessionária ViaBahia. Os efeitos financeiros passam a valer a partir de 7/12.

Nas praças de pedágio P1 e P2, o aumento foi de 11,76% e a nova tarifa passa de R$ 1,70 para R$ 1,90. Nas praças de pedágio P3, P4, P5, P6, P7, o acréscimo foi de 9,68% e o novo valor passa de R$ 3,10 para R$ 3,40.

O aumento foi calculado a partir da combinação de três itens previstos em contrato: reajuste, revisão e desconto de reequilíbrio. O primeiro tem por intuito a correção monetária dos valores da tarifa, tendo como base a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O segundo visa recompor o equilíbrio econômico-financeiro celebrado no contrato de concessão. O terceiro avalia o desempenho da concessão.

Concessão – Com 680 quilômetros de extensão, a BR-116/324/BA foi concedida para a iniciativa privada com o objetivo de exploração da infraestrutura, em 3 de setembro de 2009, pelo período de 25 anos. A licitação fez parte da 2ª etapa do programa de concessões rodoviárias.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), criada em 2001, regula e fiscaliza a exploração de infraestrutura e prestação de serviços de transporte terrestre, inclusive contratos já celebrados antes da sua criação, resguardando os direitos das partes e o equilíbrio econômico-financeiro dos respectivos acordos.