ANTT aprova envio de plano de outorga para concessão da BR-381/262/MG/ES

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o relatório da Audiência Pública nº 10/2019 e autorizou o envio do Plano de Outorga ao MInfra, acompanhado dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, que visam a concessão do trecho rodoviário da BR-262/381/MG e BR-262/ES.

O Plano de Outorga e o relatório da Audiência Pública nº 10/2019 , que trata das sugestões e contribuições às minutas de edital e contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia (PER) e aos estudos de viabilidade para a concessão da rodovia BR-381, serão submetidos ao Ministério da Infraestrutura juntamente com os respectivos documentos jurídicos atualizados.

Após o envio dos documentos ao Ministério da Infraestrutura, a ANTT aguarda aprovação do órgão para realizar o protocolo do projeto no Tribunal de Contas da União (TCU).

O projeto da concessão abrange 686,10 km de segmentos rodoviários, compreendendo os trechos da BR-381, de Belo Horizonte a Governador Valadares; e da BR-262, do entroncamento BR-381 em João Monlevade/MG ao entroncamento com a BR-101 em Viana/ES.