ANTT aprova documentos de audiência pública sobre concessão da BR-364/365/GO/MG

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União de hoje (27/11), deliberação que aprova as atas e o relatório da Audiência Pública nº 008/2015, realizada no período de 16/9 a 2/10/2015, com o objetivo de colher contribuições para aprimorar as minutas de edital e contrato, o Programa de Exploração da Rodovia (PER) e os estudos de viabilidade para concessão da rodovia BR-364/365/GO/MG.

Com a aprovação, a ANTT vai encaminhar os estudos de viabilidade ao Tribunal de Contas da União (TCU), para sua análise e aprovação. Após o aval do Tribunal, a Agência fica apta a publicar o edital de concessão do trecho rodoviário.

Concessão - O trecho rodoviário a ser concedido está localizado entre o entroncamento com a BR-060 (Jataí/GO) e o entroncamento com a LMG-749 (Contorno Oeste de Uberlândia/MG), abrangendo 11 municípios de Goiás (Aparecida do Rio Doce, Cachoeira Alta, Jataí, Paranaiguara e São Simão) e Minas Gerais (Santa Vitória, Gurinhatã, Ituiutuba, Canópolis, Monte Alegre de Minas e Uberlândia).

Estão previstos investimentos na ordem de R$ 2,68 bilhões na concessão, que consiste na exploração por 30 anos da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do trecho de 437 quilômetros. Os trabalhos serão realizados pela concessionária vencedora do leilão, que deverá duplicar 357 quilômetros do trecho.

Agência – A ANTT, criada em 2001, regula e fiscaliza a exploração de infraestrutura e prestação de serviços de transporte terrestre, inclusive contratos já celebrados antes da sua criação, resguardando os direitos das partes e o equilíbrio econômico-financeiro dos respectivos acordos.