ANTT aprimora fiscalização do transporte rodoviário de carga nas fronteiras do Brasil

Já estão disponíveis no endereço eletrônico da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – três módulos de consulta do Sistema de Controle da Frota Rodoviária Internacional de Cargas. Este sistema vai garantir, em primeiro lugar, maior controle do transporte internacional de cargas, além da automatização de processos internos e a rígida manutenção das informações sobre o transporte de carga, suas frotas e licenças. Para consultar é só acessar www.antt.gov.br .

O sistema foi desenvolvido pela Superintendência de Logística e Serviços de Transporte de Cargas – SUCAR – e tem como principal objetivo agilizar o fluxo de informações, oferecendo segurança e confiabilidade ao Sistema de Controle da Frota, em consonância com o Acordo sobre o Transporte Internacional Terrestre (ATIT). Este acordo é o principal instrumento de regulamentação desse tipo de transporte no Cone Sul .

As informações são direcionadas ao público em geral e ao transportador de carga. Veja as opções de consulta:

Consulta às Empresas Autorizadas

É dirigida ao público em geral e permite a visualização de todas as empresas brasileiras habilitadas pela ANTT para fazer o transporte rodoviário internacional de cargas. Muito útil para o usuário que pretende contratar frete para países do Cone Sul.

A pesquisa pode ser realizada pela razão social da empresa, cidade ou estado onde se encontra a sede da mesma ou, ainda, pelo país de destino da carga.

Consulta dos transportadores

Destinada especificamente às empresas transportadoras, permite que o mesmo, por meio de senha individualizada, visualize toda a situação de sua empresa consultando as informações contidas no banco de dados da ANTT. Os principais benefícios gerados por esta consulta são:

a) Atualização e manutenção dos dados referentes às empresas. Qualquer divergência observada no banco de dados da ANTT poderá ser corrigida com rapidez. Basta o transportador ligar para o setor competente nesta Agência (0XX61-315-8020/8045) ou enviar mensagem para intercarga@antt.gov.br .

b) Segurança e economia. O transportador poderá, antes de iniciar o transporte internacional, ter a certeza das condições de habilitação de seu veículo de transporte de carga (caminhão).

Consulta de Postos de Fronteira

Trata-se do controle do tráfego habilitado nas fronteiras. Este módulo permite a fiscalização nas fronteiras com acesso "on-line" à base de dados da ANTT, através da placa do veículo ou da razão social da empresa.

O sistema informa sobre as condições para operação, indica a liberação ou não da unidade de transporte no ponto de fronteira, e ainda grava o histórico da movimentação para posterior auditoria ou simples estatística do setor.

O Controle de Tráfego de Fronteira já está implantado nas jurisdições de Foz do Iguaçu (PR / Paraguai), Uruguaiana (RS / Argentina) e Chuí (RS / Uruguai) e o objetivo da ANTT é tê-lo em operação em todas as 22 fronteiras rodoviárias até o fim de 2002.