ANTT apresenta projeto-piloto de ponto de parada e descanso para caminhoneiros

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresentou, na manhã desta quarta-feira (28/10), na sede em Brasília (DF), o projeto-piloto do ponto de parada e descanso para caminhoneiros, que será implantado na BR-116/PR/SC. A iniciativa é da concessionária responsável pelo trecho, Autopista Planalto Sul, empresa do grupo Arteris, em parceria com a Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Santa Catarina (Fetrancesc).

Um dos objetivos do projeto apresentado é proporcionar maior segurança aos motoristas e preservar suas vidas, bem como atender à Lei nº 13.103/2015 (Lei dos Caminhoneiros) e à Portaria MTE n° 944/15, que tratam da jornada de trabalho e o descanso do motorista de caminhão.

Na ocasião, o diretor-geral da ANTT, Jorge Bastos, falou sobre o projeto, que é um ponto de partida: “Esse projeto será um marco, daqui para frente os projetos que a ANTT vai aprovar nas concessionárias deverão seguir esse padrão. Trabalhamos muito para que pudéssemos dar ao caminhoneiro um lugar digno e decente para o seu descanso”.

O secretário de Política Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes, Herbert Drummond, destacou o papel dessa iniciativa na regulamentação da lei. “O projeto, além de ser uma bela ideia, associa o trabalho dos contratos de concessão com a necessidade de que o governo tem demonstrado com o transportador de cargas e marca o primeiro evento concreto nesse processo de ponto de parada no Brasil. Nós estamos trabalhando junto à ANTT e ao DNIT fortemente nessa questão”.

Participaram também do evento os diretores da Agência Marcelo Bruto e Sérgio Lobo; o presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes; representantes da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar); representantes do Grupo Arteris e da Autopista Planalto Sul; e parlamentares.

Projeto – A área de estacionamento e transbordo de carga perigosa será utilizada como ponto de apoio e parada para caminhoneiros no Km 145 da BR-116, no trecho que liga Curitiba (PR) até a divisa entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

O local será especializado com equipamentos para atendimento a veículos acidentados ou com algum tipo de vazamento com produto perigoso. Além dos cuidados com a carga, a proposta é implantar atendimentos já oferecidos pelo programa SEST/SENAT, salas de apoio para a concessionária, ANTT e administração, assim como espaço para realização de eventos promocionais, palestras educativas, etc.

No evento, houve exposição da maquete do projeto executivo, que detalha a área que contará com 120 mil metros e deve ser dividida em seis blocos, cada um deles com 21 vagas de estacionamento, sendo construído conforme a demanda de veículos na rodovia.

Concessão – A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), criada em 2001, regula e fiscaliza a exploração de infraestrutura e prestação de serviços de transporte terrestre, inclusive contratos já celebrados antes da sua criação, resguardando os direitos das partes e o equilíbrio econômico-financeiro dos respectivos acordos.

Com 413 quilômetros de extensão, a BR-116/PR/SC foi concedida para iniciativa privada com o objetivo de exploração da infraestrutura, em 15 de fevereiro de 2008, pelo período de 25 anos. A licitação fez parte da 2ª etapa do programa de concessões rodoviárias.