ANTT apresenta Agenda Regulatória – 1ª revisão

Diante da necessidade de dar transparência e publicidade às suas decisões e com base no Planejamento Estratégico, a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – apresentou, nesta quinta-feira (10), a primeira revisão da sua Agenda Regulatória.

Instituída pela Resolução nº 3.688 de junho de 2011, a Agenda Regulatória vale para o biênio 2011/2012 e é uma ferramenta que indica as matérias que demandarão a atuação prioritária em um período determinado, buscando a efetividade na aplicação das normas, a previsibilidade das ações e o direcionamento dos esforços para o cumprimento da missão e dos objetivos institucionais da Agência.

O superintendente de Marcos Regulatórios da ANTT, Hederverton Santos, enfatizou que a Agenda Regulatória busca maior participação da sociedade nos atos regulatórios baixados pela Agência que está de acordo com a Resolução nº 3.705 de agosto de 2011 (Processo de Participação e Controle Social no âmbito da ANTT). “Queremos aumentar a transparência, mostrar que nada é feito com surpresas sem uma discussão sobre o tema”.

Para criar a Agenda Regulatória todas as áreas da Agência foram consultadas sobre os assuntos que já estão tratadas pelas Resoluções vigentes e aqueles que ainda precisam ser regulamentados. Ao todo foram detectados 175 temas que após consolidados foram divididos em 8 Eixos Temáticos. Com base na transparência, a ANTT disponibiliza o endereço eletrônico HTTP://agendaregulatoria.antt.gov.br onde os interessados poderão acessar passo a passo os temas tratados por esta Agência.

Além do hotsite, onde constarão as informações básicas e gerais da Agenda Regulatória e dos Eixos Temáticos, a ANTT realizará Reuniões Participativas para possibilitar a contribuição da sociedade no processo de revisão da Agenda. A Agenda Regulatória terá revisões ordinárias ao final de cada biênio e revisões extraordinárias sempre que necessário.

Acesse o endereço HTTP://agendaregulatoria.antt.gov.br e saiba mais sobre como a ANTT busca a qualidade dos atos regulatórios.