ANTT aplica multa de R$ 919 mil na Novoeste

A Superintendência de Serviços de Transporte de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), após inspeções realizadas entre os dias 5 a 9 de maio e 12 a 16 de maio do corrente ano, aplicou multa R$ 919,1 mil (novecentos e dezenove mil e cem reais) à Concessionária Novoeste.

A multa se justifica pelo descumprimento do disposto no Contrato de Concessão da Malha Oeste da RFFSA e do Regulamento dos Transportes Ferroviários – RTF.

A Novoeste, concessionária que administra a Malha Oeste, cometeu as seguintes infrações:

- não dar continuidade ao serviço concedido no trecho Indubrasil (MS) - Maracaju (MS);

- não manter a via permanente em adequadas condições de operação e segurança e não estar aparelhada para atuar em situações de emergência nos trechos Corumbá (MS) - Indubrasil (MS)/ Indubrasil (MS) - Manoel Brandão (MS)/ e Lagoa Rica (MS) - Bauru (SP);

- não adotar medidas de natureza técnica, administrativa e de segurança para preservar o patrimônio da empresa e prevenir acidentes nos trechos Corumbá (MS) - Indubrasil (MS)/ Indubrasil (MS) - Manoel Brandão (MS)/ e Lagoa Rica (MS) - Bauru (SP);

- não garantir a regularidade e normalidade do tráfego no trecho Indubrasil (MS) – Maracaju (MS);

- não manter pessoal técnico e administrativo próprio ou de terceiros, legalmente habilitado, e em número suficiente para a prestação de serviço adequado;

- não prestar serviço adequado ao pleno atendimento aos usuários no trecho Indubrasil (MS) – Maracaju (MS);

- não zelar pela integridade dos bens vinculados à concessão nos trechos Corumbá (MS) – Indubrasil (MS)/ Indubrasil (MS) – Manoel Brandão (MS)/ e Lagoa Rica (MS) – Bauru (SP).