ANTT aplica multa de R$ 2 milhões em Concessionária de Ferrovia

A Superintendência de Serviços de Transporte de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), aplicou nesta terça-feira (20), multa de R$ 2.097.400,00 (dois milhões, noventa e sete mil e quatrocentos reais) à Concessionária ALL - América Latina Logística do Brasil S.A.

A multa se justifica pelo descumprimento do disposto no Contrato de Concessão da Malha Sul e do Regulamento dos Transportes Ferroviários – RTF, no trecho Presidente Epitácio - Presidente Prudente.

A ALL, concessionária que administra a Malha Sul, cometeu as seguintes infrações:

- Retirar trilhos do trecho Presidente Prudente - Álvares Machado, e posteriormente promover recolocação de outros trilhos de qualidade inferior;
- Não zelar pela integridade dos bens vinculados à Concessão, neste caso o da via permanente do referido trecho;
- O serviço público de transporte ferroviário de cargas concedido encontrava-se fora de operação, ou seja, totalmente paralisado entre abril de 2000 e julho de 2002;
- Promover a desativação de trecho ferroviário integrante do Subsistema Ferroviário Federal, sem prévia e expressa autorização do Poder Concedente;
- Abandonar o referido trecho, deixando de manter pessoal técnico e administrativo, próprio ou de terceiros, em número suficiente para prestação de serviço adequado;
- Falta de manutenção da via férrea, o que reduz a segurança dos serviços prestados, podendo ocasionar danos aos usuários, bem como a população que reside ou desloca-se próximo à faixa de domínio da ferrovia.

Em Abril deste ano, a ANTT aplicou multa de R$ 600 mil à ALL por detectar irregularidades nos trechos de Jaguariaiva/Pisa; Mafra/Erechim; Santo Ângelo/Cerro Largo; Santiago/ São Borja; e Santo Ângelo/Santa Rosa.