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ANTT aplica 40 multas em ônibus que fazem Non Stop na Dutra
Técnicos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estão fiscalizando os ônibus que operam na linha Rio-São Paulo, na modalidade “Non Stop” (aquelas viagens sem parada para descanso). A operação teve início no final da tarde do dia 19 (sexta-feira) e não tem prazo para terminar. Até ontem à noite (22/12), 40 multas foram aplicadas às empresas permissionárias que trafegam no local.
As viagens “Non Stops” ferem o Decreto 2.521/98, que determina a obrigatoriedade de paradas a cada quatro horas, para ônibus com sanitários, e a cada duas horas para os veículos sem sanitários. A multa para esse tipo de infração é de R$ 1.961. A reincidência pode levar a um processo administrativo e, a depender do resultado final do processo, até a anulação do contrato.
Durante o período da fiscalização, os técnicos da ANTT vão aplicar um questionário para saber a opinião dos passageiros sobre esta modalidade de viagem.
Fretamento: Neste período de férias, outra questão importante é a do fretamento de ônibus para viagens interestaduais e internacionais. As autorizações para esse tipo de viagem são emitidas exclusivamente pela ANTT, via Internet. Até o momento, já foram emitidas mais de doze mil autorizações. É importante que os passageiros se certifiquem de que a viagem foi autorizada, o que pode ser feito na hora do embarque, solicitando o documento de autorização ao motorista. Além disso, pelo 0800.610300 ou pelo site da ANTT(www.antt.gov.br) é possível saber se a empresa de ônibus possui registro junto à agência para operar o transporte. Para obtê-lo, as empresas têm que pedir o RG e o CPF do passageiro. Essa é uma medida de segurança. O envio da lista à ANTT é uma das exigências para a concessão da autorização de viagem.