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ANTT aplica 25 multas durante fiscalização na Rodoferroviária de Brasília
A Agência Nacional de Transportes Terrestres intensificou a fiscalização na Rodoferroviária de Brasília durante o período de viagens de fim de ano. Trinta fiscais estão se revezando das 16h00 às 23h00 (horário de maior número de embarques) para verificarem, exclusivamente, os serviços prestados pelas empresas de ônibus. A operação começou na sexta-feira, dia 19/12, e se estende até as vésperas do Ano Novo.
Apenas neste fim de semana, foram aplicadas 25 multas às empresas permissionárias por estarem executando serviços irregulares. Os principais problemas registrados foram atraso no horário de chegada e saída dos ônibus, comercialização de seguro facultativo e preenchimento irregular de bilhete de passagem.
A ANTT é o órgão que regula e fiscaliza o transporte interestadual e internacional de passageiros. Sua responsabilidade é garantir ao usuário condições adequadas de viagem, no que diz respeito à prestação de serviços das empresas. O Superintendente de Serviços de Transportes de Passageiros, José Antônio Schmitt Azevedo, ressalta que questões operacionais, como local de embarque e desembarque, fluxo de veículos e de pessoas dentro do terminal e estrutura física, competem à Administração da Rodoferroviária, que está sob a tutela do Governo do Distrito Federal.
Schmitt lembra, ainda, que todo passageiro precisa estar atento aos seus direitos e deveres para saber se as empresas estão oferecendo serviços com qualidade. “Disponibilizamos vários canais de comunicação para que o usuário possa fazer registros de irregularidades ou observações sobre a prestação de serviços das empresas. Ele pode e deve registrar as condições de higiene e segurança dos ônibus; registrar atrasos das linhas; fazer denúncias ou sugestões e verificar se uma determinada empresa possui registro junto a ANTT para operar o transporte”.
O usuário pode entrar em contato com a Agência pelo telefone: 0800.610.300 (ligação gratuita), por e-mail: ouvidoria@antt.gov.br ou correspondência (Setor Bancário Norte – Quadra 02 – Lote 17 – Bloco C - 1º Andar - Brasília/DF - CEP: 70.040-020). Também é possível utilizar o livro de ocorrência disponível na sala de fiscalização da ANTT, localizada nos terminais rodoviários. Para ter acesso aos seus direitos e deveres, o usuário pode acessar o site www.antt.gov.br ou obter um folheto junto às salas de fiscalização.