ANTT analisa resultado da consulta pública sobre transporte de produtos perigosos

A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - está atualizando, por meio de Consulta Pública, a Portaria nº 204/97 do Ministério dos Transportes, que estabelece instruções complementares ao Regulamento do Transporte de Produtos Perigosos. Este procedimento segue a orientação da 11ª edição da ONU e as versões correspondentes do Acordo Europeu para o Transporte Rodoviário e do Regulamento Internacional Ferroviário de Produtos Perigosos, adotados na Europa.

As sugestões enviadas originalmente para o Geipot e posteriormente à ANTT, durante o período de dezembro/2001 a junho/2002, quando foi disponibilizada a Consulta Pública da minuta de Portaria proposta, estão sendo analisadas pela equipe técnica da Superintendência de Logística e Transporte de Cargas - SUCAR.

As legislações do Ministério dos Transportes, as futuras atualizações, bem como as novas normas editadas pela ANTT determinam regras de segurança e as responsabilidades de cada agente envolvido com operações desta natureza.

No Brasil e no âmbito do Mercosul, para as atividades de transportes em seus diversos modais (rodoviários, ferroviários, hidroviário, marítimo ou aéreo) são considerados produtos perigosos aqueles classificados pelas Nações Unidas e publicados no Modelo de Regulamento - Recomendações para o Transporte de Produtos Perigosos conhecido como Orange Book.

Desde fevereiro deste ano, quando foi implantada a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - passou a ser de sua responsabilidade a regulamentação do Transporte de Produtos Perigosos em Rodovias e Ferrovias. Vale ressaltar que, atualmente, a sociedade produz, movimenta e utiliza aproximadamente 3.400 produtos que apresentam risco à saúde das pessoas ou ao meio ambiente, o que justifica e reforça a importância de se manter a legislação atualizada.